segunda-feira, 16 de agosto de 2010

a regulamentação do preço dos ingressos

resultado do projeto de divulgação do blog via twitter (sigam o @BlogVozDaFiel), fomos questionados pelo @miltonchocolate sobre o preço dos ingressos em floripa para a fiel torcida, taxados em abusivos 60,00 para o setor visitante e 100,00 para a área comum da numerada...

inicialmente, ressaltamos a necessidade de considerar a hierarquia do futebol: fifa > cbf > federações estaduais > federações/ligas municipais.

Nesse esquema de funcionamento, a entidade inferior pode complementar instruções da superior, desde que não atente contra vedações expressas ou o próprio regulamento do futebol.

Daí temos que a FIFA, na condição de órgão máximo, deixa a critério de suas afiliadas a venda de ingressos e a gestão das receitas deles advindas.

Por sua vez, a CBF apresenta histórico de deixar a critério dos clubes toda a parte de logística das partidas. Isso vai da confecção dos ingressos e locação de catracas até comercialização e valores dos ingressos, nos termos de seu Regulamento Geral de Competições, a saber:

"Art. 76 - Os ingressos das partidas serão emitidos por responsabilidade dos clubes mandantes, inclusive quanto à definição dos fornecedores e carga; a federação local, se assim desejar, poderá supervisionar o processo de emissão e venda dos ingressos.

Art. 77 - Os preços dos ingressos para os diversos setores do estádio deverão ser definidos pelo clube mandante da partida, salvo se houver valores ou limites estabelecidos no regulamento da competição."

Assim, e considerando que os regulamentos dos campeonatos brasileiros das séries A, B, C e D não estabelecem limites mínimos ou máximos para os ingressos, mas apenas repetem a regra geral, o critério cabe exclusivamente aos times mandantes, inclusive no que tange aos setores destinados a visitantes, cuja única limitação aparece no parágrafo 2º do mencionado artigo 77:

"Os preços dos ingressos para a torcida visitante deverão ter necessariamente os mesmos valores dos ingressos para a torcida local, nos mesmos setores do estádio ou equivalentes."

Assim, no caso do Avaí, a única coisa que pode ser discutida era se o preço para nosso setor condizia com os da torcida local, em condições similares. Este blog não foi ao jogo, mas quem esteve lá pode nos dizer, e, sendo o caso, complementaremos, aqui. Mas a conversa esquenta se partirmos da premissa que os ingressos locais de arquibancada custavam 40,00.

Se isso ocorreu, cabe a quem se sentir lesado o direito de acionar as autoridades competentes para apurar os fatos. Não sei se é caso de devolução da diferença paga, mas o mandante que descumpre o regulamento está sujeito a uma série de punições administrativas. As torcidas organizadas, enquanto associações representativas de seus membros, têm poder legal para agir segundo o interesse do quadro de sócios - e apenas dos sócios.

A outra denúncia que nos foi feita via twitter era que as bilheterias da ressacada somente vendiam ingressos a 100,00. Aí sim, contando que o próprio Avaí era responsável pela divulgação antecipada dos valores e locais de venda, em atendimento ao código do consumidor e ao estatuto do torcedor, o clube incorre em algumas práticas penais tipificadas em nossa legislação.

Ao final, o que temos é que o valor dos ingressos fica afeto ao bom senso dos organizadores do espetáculo (ou, melhor dizendo, à falta de bom senso dos organizadores do espetáculo).

É matéria de debate antigo entre os gaviões, as demais organizadas do Corinthians e nossa diretoria que o preço cobrado em jogos no pacaembu não condiz com nossa condição de povão, maloqueiro e sofredor. Agora, como vimos, não é mais exclusividade nossa.

deixo a pergunta aos gaviões de santa catarina: quanto custa, em média, um jogo comum do avaí? o preço é esse sempre ou foi aumentado porque sabem que a família corinthiana comparece sempre, qualquer jogo, qualquer lugar?

Porque enquanto brigamos por um acesso mais justo ao estádio quando de nossos jogos em casa, podemos reivindicar também que sejam aumentados os ingressos aqui, para times que adotam essa prática quando nos recebem.

E é fácil: antes desse regulamento geral, havia um entendimento que o visitante pagava o valor equivalente ao setor mais barato do estádio. Agora, já que o dever é cobrar valor similar ao mesmo setor, basta que o setor família do pacaembu seja considerado uma ampliação da laranja, e os torcedores desses timinhos vão pagar, 50,00, 70,00, 100,00 aqui também.

Claro que não é esse o foco: a discussão trata de valores justos em qualquer lugar, condizentes à realidade sócio-econômica do corinthiano, que nada mais é do que o brasileiro médio, trabalhador assalariado, oriundo de camadas sociais que vivem do mínimo, que acompanham o coringão sacrificando muitas outras coisas. A proposta do parágrafo acima seria apenas um fogo-contra-fogo contra times pequenos que se valem da fiel torcida para fazer o caixa que os próprios torcedores não sustentam.

Voltando ao foco principal, temos que os clubes brasileiros se apóiam no silêncio do regulamento, que poderia estabelecer os preços dos ingressos com base em estudos sócio-econômicos regionais, para jogar ao torcedor o dever de empatar o balanço anual que diretores arruinam com péssimas gestões.

No Estado de São Paulo a coisa piora, visto que a ganância dos gestores dos clubes encontrou, ano passado, com o respaldo da federação, que determinou que o ingresso mínimo de qualquer time, em qualquer jogo, seria de 30,00...

Falta, portanto, bom senso dos diretores com relação a quem realmente faz a festa do futebol. Não se trata de esporte de elite, é a alegria do povo, e deve, por isso, ser devolvida ao povo. Falta também profissionalismo dos responsáveis pelo futebol, que não sabem administrar, não sabem explorar imagem, não tem criatividade para explorar o mercado consumidor e cativar patrocinadores, e jogam sua responsabilidade financeira para o torcedor.

Existe um preceito jurídico que diz que nem tudo o que é legal é moral. Assim, não há crime nos preços abusivos, mas há uma evidente lesão ao povo brasileiro, cerceado do acesso à cultura e ao desporto, que, num primeiro plano, nada mais são do que direitos garantidos pela Constituição Federal.

E aguardemos, porque na opinião do blog, quando a conta da copa respingar no torcedor, a coisa pode piorar... nosso papel popular é fiscalizar e denunciar quaisquer abusos. Seguindo o exemplo pedido pelo @miltonchocolate, deixamos o espaço aberto ao debate e, se tivermos elementos fáticos devidamente fundamentados, bem como angariarmos pessoal suficiente para movimentar a questão, o blog se coloca à disposição para apresentar manifesto formal às autoridades competentes.

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